Neste sábado, 13, o Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia irá intensificar Mutirões de Combate à Dengue em horário alternativo. Na data, a ação estará concentrada no bairro Primavera.

Já no próximo sábado, a Vila de Paulópolis deve recebe a visita de agentes comunitários e de endemias.

Durante o mutirão, a equipe estará eliminando possíveis ambientes favoráveis para a reprodução do Aedes aegypti, principal agente transmissor da Dengue, Zika Vírus e Chikungunya.

Os casos de Dengue têm aumentado significativamente nos últimos dias. Dessa forma, é fundamental que a população colabore e faça a sua parte, como:

- Manter quintais e lotes limpos;

- Não depositar lixo e entulhos;

- Evitar o acúmulo de água parada;

- Permitir que os agentes sanitários, comunitários e de endemias tenham acesso ao imóvel para realizarem o tratamento focal; 

Não existe uma lei específica sobre as penalidades para quem descumprir com as normas no combate à dengue no país, mas o Artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata sobre o crime de infração de medida sanitária preventiva em caso de descumprimento, será aplicada. Veja a seguir:

Infração de medida sanitária preventiva

Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Quem não receber o agente de saúde sofrerá punições?

Sim. Conforme previsto no Art. 268, quem não receber agentes do combate à endemia responderá por crime de descumprimento do poder público. Ainda, de acordo com a lei, cada município é responsável pela aplicação e determinação normativa das sansões.